Segundo o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, a segurança contratual cria condições para atrair interesse do mercado e discutir novos modelos de negócio, além de permitir que o Estado avance em uma transição energética planejada e responsável. A CRM, que não havia despertado apetite empresarial anteriormente por conta das incertezas contratuais, passa a ter um cenário mais favorável com a garantia de fornecimento de carvão no médio e longo prazo.

Zancan também reforça que as termelétricas a carvão seguem desempenhando um papel essencial na segurança do sistema elétrico, ao oferecer energia firme, estabilidade de frequência e potência, atributos que não podem ser substituídos apenas por fontes intermitentes. Ele destaca ainda que a evolução tecnológica já permite pensar em termelétricas com redução significativa de emissões, incluindo soluções como captura de carbono e novos usos industriais do carvão.

A matéria também aborda o potencial do carvão metalúrgico, utilizado na siderurgia, e a importância de ampliar o debate sobre o aproveitamento estratégico das reservas do Rio Grande do Sul, que concentram cerca de 89% das reservas brasileiras de carvão. Para a ABCS, o momento é de alinhar desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e políticas públicas, garantindo que o carvão tenha um papel ativo e moderno dentro da transição energética nacional.

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Para o presidente da ABCS, Fernando Luiz Zancan, a medida é fundamental para assegurar uma Transição Energética Justa. Ele destaca que a contratação de 1.090 MW de energia firme oferece o prazo necessário para desenvolver tecnologias de redução e neutralização de emissões, alinhadas à meta de neutralidade até 2050.

Além do impacto energético, a continuidade das usinas é decisiva para a economia regional. O setor carbonífero no Sul responde por 36,2 mil empregos diretos e indiretos, R$ 1,6 bilhão em tributos e R$ 1,1 bilhão em massa salarial anual. Com a prorrogação, estima-se que a cadeia produtiva gere R$ 107 bilhões de valor agregado nos próximos anos, beneficiando 40 municípios e milhares de famílias.

O novo marco regulatório também moderniza o setor elétrico, buscando reduzir tarifas, aumentar a segurança energética e estabelecer normas para armazenamento de energia e para facilitar a comercialização do gás natural.

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A nova legislação permite a recontratação apenas de usinas que utilizam carvão nacional, cujo suprimento é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O movimento foi conduzido por forte articulação política da bancada do Sul, que argumentou sobre a importância socioeconômica da atividade para a região.

Para a Usina Candiota 3, pertencente à Âmbar Energia, do grupo J&F, a medida garante estabilidade operacional após o fim do contrato de 2024. Outras térmicas da região Sul, como Jorge Lacerda (SC), já haviam firmado novos contratos com base em legislações anteriores. No Nordeste, onde predominam térmicas a carvão importado, a participação seguirá restrita ao leilão de reserva de capacidade previsto para 2026.

Segundo o presidente da ABCS, Fernando Zancan, a sanção cria condições para que o setor avance em um plano consistente de transição energética, investindo em tecnologias de neutralização de gases, captura de carbono e novos usos do carvão, como fertilizantes e co-combustão com biomassa. Ele destaca que o próximo passo fundamental é viabilizar modelos de financiamento para tecnologias de captura de CO₂.

A transição justa para a região, afirma Zancan, também depende da diversificação econômica, incluindo iniciativas como o projeto de co-combustão de carvão e biomassa desenvolvido pela SATC e pela Pampa Sul, com participação da COPPE/UFRJ e investimento de R$ 5,4 milhões via programa de P&D da Aneel.

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A Usina Termelétrica Candiota 3 teve sua operação garantida até 31 de dezembro de 2040, conforme previsto na Lei 15.269, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação atualiza o marco regulatório do setor elétrico brasileiro e estabelece diretrizes para diversas fontes de geração, incluindo térmicas, hidrelétricas, eólicas e solares.

Com impacto direto para o Sul do país, a lei permite a recontratação das usinas a carvão mineral nacional como fornecedoras de energia de reserva de capacidade até 2040, além de prorrogar por 25 anos as outorgas dessas unidades. A medida oferece segurança operacional e regulatória para empreendimentos como Candiota 3, reduzindo a incerteza que marcava o setor nos últimos anos.

De acordo com Hermelindo Ferreira, presidente do Sindicato dos Mineiros de Candiota, a decisão traz “felicidade e alívio” aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de avançar em um plano sólido de transição energética.

A usina, atualmente pertencente à Âmbar Energia — empresa do grupo J&F, que adquiriu a estrutura da antiga Eletrosul em 2023 — segue como ativo estratégico para geração firme e desenvolvimento regional.

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O estudo irá avaliar a viabilidade técnica e econômica da co-combustão de carvão mineral com diferentes tipos de biomassa disponíveis na região de Candiota (RS). A proposta busca utilizar o carbono renovável presente na biomassa como complemento ao carvão, ampliando a eficiência energética e reduzindo emissões — um passo alinhado às demandas globais por tecnologias de menor impacto climático.

Durante a cerimônia de assinatura, o diretor executivo da Satc e presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Luiz Zancan, ressaltou o caráter inovador e transformador do projeto. Segundo ele, a integração entre carvão, biomassa, captura de CO₂ e pesquisa aplicada fortalece o desenvolvimento de soluções reais para uma transição energética segura, sustentável e competitiva para o Brasil.

O projeto terá papel fundamental no avanço de novas tecnologias dentro do setor elétrico brasileiro, especialmente no contexto de geração térmica firme e da busca por emissões cada vez menores.

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O consumo de carvão aumentou 3,3% para um recorde de 8,3 bilhões de toneladas em 2022 e permanecerá nesses níveis este ano, já que a demanda na Ásia permanece robusta, de acordo com um relatório da Agência Internacional de Energia. China, Índia e países do Sudeste Asiático combinados representarão três quartos do carvão consumido globalmente em 2023.

“A demanda continua teimosamente alta na Ásia, mesmo com muitas dessas economias aumentando significativamente as fontes de energia renovável”, disse Keisuke Sadamori, diretor de mercados de energia e segurança da AIE, em comunicado por e-mail.

O relatório destaca o desequilíbrio global da transição energética, à medida que os países em processo de industrialização se apegam a formas de produção poluentes. É um lembrete claro de que, apesar da aceleração da energia limpa na Europa e na América do Norte, grande parte dos setores industriais e de energia do mundo continua profundamente ligada aos combustíveis fósseis.

O uso de carvão na Europa deve cair acentuadamente este ano, já que o continente agora lida com a demanda estagnada de energia da indústria e, após uma corrida por carvão diante dos riscos de suprimento de gás no ano passado, deixou o continente com um excesso de combustível – alguns do qual foi reexportado para a Ásia. Os preços mais baixos do gás natural nos EUA também estão encorajando um afastamento do carvão, disse o relatório da AIE.

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De início, esse processo resultou na ascensão do ambientalismo trabalhista, na década de 1970. A ideia de uma Transição Justa não era simplesmente sobre o resultado dos empregos verdes ou legislações, mas também sobre a obtenção desses resultados por meio de diálogo com os trabalhadores e comunidades afetadas.

Para Jöozef Niemiec, da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), “alcançar uma Transição Justa significa que os trabalhadores não devem ser deixados para trás pela ação climática e a transição para uma economia de baixo carbono”. Esse conceito, aliás, é endossado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi abordado na COP24.

Portanto, para que possamos avançar nesse processo é necessário discutir as questões sociais, econômicas e tecnológicas.

Mudar um modelo de produção e consumo de energia precisa de estudos profundos e muita discussão com a sociedade.

Uma transição para cada país

Segundo o documento apresentado pelo pool de universidade inglesas na COP26, “a transição para o net-zero não será sustentável se criar ou exacerbar desigualdades sociais. Uma abordagem de justiça social pode facilitar a transição e incorporá-la globalmente”.

Prossegue: “Os custos e benefícios das políticas climáticas – e a capacidade de moldar essas políticas – são distribuídos de forma desigual ao longo do tempo, espaço e contexto social. Não há apenas uma transição, mas sim múltiplos processos de transição interdependentes”.

Isso quer dizer que não existe um único ou simples caminho para a transição energética justa. Cada país tem seu roteiro e suas peculiaridades.

Deve-se observar de que forma cada fonte energética está inserida na economia, assim como seus multiplicadores de emprego e renda.

Na busca para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, deve-se considerar a jornada tecnológica, não discriminando fontes de energia, mas buscando a sua emissão neutra em 2050. Por isso, a formulação de politicas públicas deve ter uma visão holística e trazer todos os agentes interessados para a discussão.

É fundamental a discussão entre a academia, a classe produtiva e os políticos a respeito de conceitos e números, com uma discussão aberta e transparente sobre as opções políticas e éticas que a descarbonização implica.

Plano de transição para a indústria do carvão em Santa Catarina

De qualquer forma, tudo começa com uma estrutura de governança. Como a transição energética justa é um caminho em construção, ficamos muito satisfeitos de participar do processo de gestão da Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina

As Leis 14.299/22, que cria o Programa de Transição Energética Justa de Santa Catarina, e a Lei 18.330/22, que cria a Política de Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina, estabelecem o primeiro marco legal no Brasil para estruturar um processo de implementação de política pública para que uma mudança tecnológica e de modelo econômico venha a ter sucesso.

Como é um processo que demanda tempo, precisa de uma governança bem estabelecida, um plano bem estruturado, que possa monitorar o progresso, analisar os problemas e replanejar.

Em 27/12/2022, foi publicado no site da Casa Civil da presidência da república o Plano de Transição Energética de Santa Catarina.

Como afirma o Dr. Benjamin Sovacool, “usualmente as discussões de energia são focadas em tecnologia e economia. Eu penso que a justiça energética deve humanizar a discussão. Não é somente kilowats, tecnologia e preços, é sobre pessoas a discussão”.

Ou seja, todos os agentes devem contribuir para que possamos ter políticas públicas que resgatem a questão econômica e social, trazendo uma análise técnica e não ideológica, olhando os interesses da sociedade brasileira.

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