No Senado, com a liderança do Presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-Amapá) rasgou a Cobstituição de 1988, feriu a democracia e aprovou o Marco Temporal como parâmetro para a demarcação das terras indígenas.

Para a maioria do Senado Federal os povos originários não tem direito às suas terras ancestrais antes da constituição de 1988 e os invasores são os detentores dos territorios, somando-se a aprovação do desmonte do sistema na nacional de meio ambiente, aprovado recentemente, o Congresso Nacional coloca o Brasil a mercê dos grileiros, desmatadores e toda espécie de bandidagem que destrói o meio ambiente brasileiro e o direito aos territórios dos povos originários, quilombolas, ribeirinhos, sem terras, agricultores familiares e outras comunidades.

Como se não bastasse, na Câmara dos Deputados, o aprendiz de Ditador, Hugo Mota (Republicanos-PB) promoveu um festival de terror, votando a anistia para golpistas que planejaram o assassinato do Presidente da República e outras autoridades , reduzindo suas penas e no mesmo “balaio” incluiu a cassação do mandato do Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), uma provocação inaceitável ao STF e a todos os democratas.

A partir do protesto do Deputado Glauber, o país viu cenas típica de ditaduras: agressões a parlamentares, inclusive mulheres, agressões e expulsão da imprensa do plenário da câmara, corte do sinal da TV Câmara, cerceando a liberdade de imprensa. O Presidente da Câmara promoveu verdadeiro ato de terrorismo na noite de ontem.

O FBOMS manifesta seu mais veemente repúdio a aprovação do marco temporal no Senado, bem como, aos atos de terrorismo promovidos pelo o Sr. Hugo Mota na Câmara dos Deputados.

Considera que os dois parlamentares, tanto no Senado, como na Câmara, perderam qualquer legitimidade para continuar presidindo essas duas casas.

Se solidariza com o Deputado Glauber Rocha e com todos e todas parlamentares que foram vítimas das agressões da polícia legislativa a mando do presidente da Câmara.

Repudia veementemente o ataque à liberdade de imprensa, através da expulsão de jornalistas do plenário da câmara e do corte do sinal da TV Câmara.

Reiteramos nossa disposição de lutar contra os retrocessos ambientais e democráticos implementando pelo atual Congresso Nacional lesa-pátria.

Demarcação Já! Marco Temporal é inconstitucional!
Sem Anistia para Golpistas!
Glauber Fica!
Fora Alcalumbre e Hugo Mota, traidores do Brasil!
Em Defesa do Brasil, próspero, soberano com justiça social e ambiental!

Brasília, 10 de Dezembro de 2025

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A queda dos vetos representa um desserviço ao povo brasileiro e a soberania nacional, abrindo espaço para toda sorte de ataques ao meio ambiente: desmonta o licenciamento ambiental, abre espaço para invasão de terras públicas, incentiva a exploração predatória dos biomas, “libera geral” a mineração predatória, as terras raras e materiais críticos, inclusive para empresas estrangeiras gananciosas e ávidas por lucros fáceis.

Poe em risco as unidades de conservação e terras indígenas, nossa água e solo serão contaminados por substância tóxicas que terão ainda mais facilidades para adoecer nossos ecossistemas, consequentemente resultará em uma maior contaminação de alimentos prejudiciais à saúde humana no campo e na cidade.

O resultado dessa ação lesa-pátria do Congresso será um país mais insustentável e na contramão dos esforços para enfrentar o aquecimento global.

Diante de tamanha gravidade, o FBOMS repudia com veemência a ação do Congresso Nacional, alerta a população dos danos que essa nova lei ocasionará, proclama sua inconstitucionalidade e fará resistência ativa a essa situação, inclusive denunciando e defendendo a não eleição dos parlamentares que votaram nesse ataque a vida.

O país acordou de luto e só a luta pode reverter essa ação deletéria.

Vamos a luta!
A vida não tem preço!
Em defesa dos direitos da natureza, das pessoas e dos animais!
Por um Brasil Soberano e Sustentável!

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Como espaço central das negociações multilaterais sobre clima, a Blue Zone deve garantir total segurança para delegações, trabalhadores, comunicadores, sociedade civil e povos tradicionais que circulam diariamente pelo local. Incidentes como esse reforçam a necessidade de transparência, protocolos rigorosos e comunicação clara para evitar riscos e proteger todas as pessoas envolvidas.

Ficamos satisfeitos em tomar conhecimento da atuação rápida para o controle do incêndio e de que não houve vítimas no episódio. Manifestamos solidariedade às equipes impactadas e às organizações que tiveram suas atividades interrompidas. 

Seguimos acompanhando a situação e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da vida, da integridade das pessoas e da plena participação da sociedade civil no processo climático global.

Contamos com a dedicação da Presidência da CoP30,  sua equipe e do secretariado da UNFCCC, bem como das autoridades brasileiras, para que o processo final de negociações multilaterais nesta CoP30 possa ser concluído com a ambição e determinação necessária para enfrentar os desafios, conforme apontados pela ciência e as demandas da sociedade civil, para verdadeiras e eficazes soluções para a crise climática. 

Reiteramos nossa expectativa para a adoção de deliberações apropriadas com a justiça climática e direitos humanos, notadamente no que concerne ao BAM – Mecanismo de Ações de Belém, ao Mapa do Caminho para as transições justas consistentes com NDCs – Contribuições Nacionalmente Determinadas e afastamento da exploração e uso de combustíveis fósseis, para  o estabelecimento de indicadores adequados para aferir a implementação da Meta Global de Adaptação (GGA) e para robusta mobilização de recursos financeiros , especialmente os necessários para as ações em países em desenvolvimento e com comunidades vulnerabilizadas.

20 de Novembro de 2025, Belém/PA.

Coordenação do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento,

Teia Carta da Brasil
Coalisão Pelos Rios

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O FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, manifesta sua profunda preocupação e repúdio à decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anunciada em 20 de outubro de 2025, de conceder licença para a Petrobras perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, em plena Margem Equatorial brasileira.

Trata-se de uma medida com graves implicações técnicas, sociais e ecológicas, tomada em um momento de extrema sensibilidade política e ambiental, a poucas semanas da realização da COP30. A licença não é um ato administrativo isolado: ela é um indicativo claro das prioridades estruturais do Estado brasileiro, que continua ancorado em um modelo de desenvolvimento baseado na expansão das fronteiras extrativistas, mesmo diante da emergência climática em curso.

A exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e a 175 quilômetros da costa do Amapá, representa um território de elevada complexidade socioambiental e científica. É uma região pouco estudada do ponto de vista oceanográfico, ecológico e geopolítico. Ainda carecemos de dados suficientes sobre as dinâmicas sedimentares, os corredores ecológicos marinhos, os padrões migratórios de espécies ameaçadas, e os impactos acumulados sobre as comunidades costeiras e ribeirinhas, cujos modos de vida dependem da estabilidade ecológica da região.

Ao permitir a perfuração, mesmo sob o argumento da “exploração preliminar”, o Estado brasileiro desconsidera o princípio da precaução consagrado em tratados ambientais internacionais. A inexistência de conhecimento aprofundado sobre o ecossistema da região não pode ser pretexto para avançar, mas exatamente o motivo para frear qualquer tentativa de exploração. É cientificamente irresponsável e politicamente contraditório que um país que sediará a próxima cúpula climática internacional legitime novas áreas de prospecção petrolífera em território amazônico e costeiro.

Este episódio explicita o funcionamento de um pacto estrutural entre Estado e capital para garantir a reprodução da lógica de crescimento econômico a qualquer custo, mantendo a Amazônia, terrestre ou marinha, como espaço de sacrifício. Esse pacto opera sob a racionalidade do capital, em que os limites ecológicos são tratados como obstáculos administrativos, e os modos de vida das populações tradicionais como externalidades secundárias. A exploração de petróleo na Amazônia não é um acidente de percurso: é o prosseguimento de um projeto histórico de modernização desigual e concentradora, agora reeditado sob o verniz de “transição energética justa”.

Não há compatibilidade entre uma política climática séria e a autorização de novas frentes de petróleo. A licença concedida na Foz do Amazonas é, portanto, mais do que um erro técnico: é um marco simbólico de regressão ambiental e de esvaziamento das diretrizes democráticas que deveriam nortear a gestão socioambiental no Brasil.

O FBOMS exige a imediata revisão da decisão por parte do Ibama e do governo federal, bem como a paralisação de qualquer atividade de campo relacionada à perfuração autorizada. Reivindicamos a realização de audiências públicas em todas as regiões afetadas, a divulgação completa dos estudos técnicos que embasaram a decisão e a suspensão de novas licenças até que haja uma política nacional de transição energética justa de verdade, descentralizada e participativa.
Seguiremos mobilizados, em articulação com a sociedade civil, os povos tradicionais, as universidades públicas e os movimentos sociais, para defender o princípio da justiça ambiental e o direito coletivo a um futuro sustentável.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOM

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Adilson Vieira

Sociólogo e Membro da Rede de Trabalho Amazônico. GTA

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Brasília,  14 de fevereiro de 2025

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Adilson Vieira. Sociólogo, Membro do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico e Membro da coordenação colegiada da Associação Alternativa Terrazul. É membro da Coordenação Nacional do FBOMS.

Pedro Ivo Batista. Membro da Coordenação colegiada do FBOMS e Presidente da Associação Alternativa Terrazul e Conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

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O post MANIFESTO PÚBLICO SOBRE A CONCESSÃO DA FLONA E DO PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA apareceu primeiro em FBOMS.

Brasília, 05 de março de 2023.

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O post Cúpula dos Povos Rumo à COP30 – Carta Política apareceu primeiro em FBOMS.