Este projeto foi desenvolvido em contexto acadêmico por estudantes da Universidade Anhembi Morumbi – Unidade Mooca, dos cursos de Sistemas de Informação e Direito, com o objetivo de promover maior acessibilidade jurídica ao cidadão brasileiro.

Trata-se de um chatbot jurídico que utiliza a API Gemini para interpretar e responder dúvidas com base em leis brasileiras, aplicando os princípios do Visual Law para tornar o conteúdo mais claro, visual e compreensível.

• Consulta automatizada às leis diretamente do site oficial do Planalto.
• Leitura e interpretação de documentos em PDF para fins de análise e estudo.
• Interface acessível e pensada para facilitar o entendimento jurídico por qualquer cidadão.

⚠️ Aviso Importante: Este sistema tem caráter educacional e de apoio. Ele não substitui a orientação de profissionais da área jurídica. Para decisões legais concretas, é essencial consultar um advogado ou especialista qualificado.

O assistente está disponível publicamente e pode ser acessado através da URL:

🤖Veredictum - Chatbot

Para executar o projeto localmente, crie um arquivo .env na raiz e adicione a seguinte linha:

GOOGLE_API_KEY="SUA_CHAVE_API"

🔐 Importante: Troque "SUA_CHAVE_API" pela chave gerada no https://aistudio.google.com/api-keys

Após configurar o .env, execute o arquivo scraper.py. Ele fará a leitura dos links diretamente do site do Planalto, acessando conteúdos relacionados às seguintes legislações:

• 📜 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
• 🌐 Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
• 🎨 Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/1998
• ⚖️ Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940

Estamos trabalhando para evoluir o projeto com novas funcionalidades que vão ampliar sua utilidade e acessibilidade:

Para auxiliar na tradução do “juridiquês”, tornando normas e termos técnicos mais compreensíveis para qualquer cidadão.