Práticas Profissionas no Serviço Social - Saúde

O Serviço Social e sua atuação na área da saúde no Brasil.

Fonte imagem: Associação Nacional das Defensorias Públicas https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=34733 Acesso em:19/06/2020 Trabalho sobre os espaços sócio-ocupacionais dos profissionais do Serviço Social. Curso: Serviço Social. Disciplina: Prática Profissional - Serviço Social e contextos de trabalho. Universidade São Francisco. Pólo Petrópolis-RJ. Aluno: Carlos Augusto Soares dos Santos. RA: 007202003243.

SUMÁRIO

1- Introdução.

2- As santas casas de Misericórdia e os primórdios do trabalho social na área da saúde.
2.1- Surgimento das Santas Casas. 2.2- Santa Casa de Olinda - A primeira Santa Casa do Brasil. 2.3- Santa Casa de Santos. A segunda Santa Casa no Brasil. 3- Objetivos institucionais das Santas Casas de misericórdia.
3.1- Os santos espaços de acolhimento e palco inicial de atuação do assistencialismo. 3.2- Área de abrangência e atuação das Santas Casas. 4- Surgimento do Serviço Social. 4.1- Resumo dos fatos históricos que marcaram o surgimento do Serviço Social e seu desenvolvimento. 5- O Serviço Social. Breve esboço. 5.1 - Sobre o Serviço Social. 5.2- Áreas de atuação dos assistentes sociais. 6- O movimento da Reforma Sanitária. 7- A universalização dos serviços básicos no Brasil. Criação do SUS e do SUAS.
7.1- A instituição da universalização da saúde no Brasil. 7.2- Princípios básicos do SUS. 7.3- Criação do SUAS. 7.4- Os desafios para implementação prática dos trabalhos. 8- Atribuições do assistente social na saúde. 9- Conclusão. 10- Referências da pesquisa.

O Serviço Social e sua atuação na área da saúde. 1- Introdução.

Esse trabalho tem como objetivo principal apresentar tópicos relacionados à atuação dos profissionais do Serviço Social na área da saúde no Brasil, assim como, descrever os espaços iniciais da prática profissional. Apresenta também resumos históricos sobre o surgimento das primeiras Santas Casas de Misericórdia no Brasil e dos órgãos oficiais da administração pública, inerentes às políticas de assistência à saúde e bem-estar social. Retrata ainda alguns fatores decisivos para as conquistas sociais e o longo caminho para alcançá-las, assim como, direitos gerais e deveres das entidades envolvidas, tanto na aplicação, quanto no desfrute dos benefícios propostos pelas leis garantidoras dos direitos humanitários básicos à manutenção da saúde, bem-estar e da vida.

. 2- As santas casas de Misericórdia e os primórdios do trabalho social na área da saúde.
2.1- Surgimento das Santas Casas.

O surgimento das irmandades da Misericórdia ocorreu em meados do século XV em Portugal. Em 1498, por iniciativa da Rainha Leonor de Lencastre ou Leonor de Avis, também conhecida por alguns historiadores com a "princesa perfeitíssima", inspirado no cognome do rei, seu marido e primo João II de Portugal, conhecido como o " príncipe perfeito ", com quem se casou em 1481, a cuja postura sempre soube manter para o juízo da história. e com o apoio espiritual do Frei Miguel de Contreiras, criou a primeira Santa Casa do mundo, em Lisboa. Tendo como princípio basilar oferecer apoio e assistência médica aos mais carentes e necessitados. Destarte, o uso da palavra misericórdia, que se origina da frase em latim "miseris acordis", ou seja, estar em acordo com a miséria alheia, entendesse também como: piedade, compaixão e sentimentos despertados pela infelicidade do outro. Surgia então, a partir dali, um trabalho imerso em solidariedade, fraternidade e caridade cristãs. Tal trabalho envolto em tão nobre e essencial princípio logo frutificou e se espalhou por todo o Reino, chegando posteriormente também aos mais longínquos locais visitados pelos desbravadores navegantes portugueses e seus religiosos, como a África, Ásia e o recém "descoberto" Brasil.

Rainha_D._Leonor_rezando_no_seu_Livro_de_Horas . Pintura flamenca Panorama de Jerusalém dada por seu primo Maximiliano I Fonte: Wikipewdia>Acesso em:19/06/2020.

2.2- Santa Casa de Olinda - A primeira Santa Casa do Brasil. De acordo com a pesquisadora Yara Khoury, autora do livro “Guia dos arquivos das Santas Casas de Misericórdia do Brasil”, ocorreu em 1539 a criação da primeira Santa Casa da Misericórdia no Brasil, na vila de Olinda. Seu escopo colimado era prestar auxílio à população menos favorecida, enfermos, órfãos e todos os outros a quem a ela recorria em busca de auxílio e amparo. Por motivo estratégico foi construída no ponto mais alto da cidade, recebendo no local também uma igreja, a Igreja da Misericórdia, dedicada à Nossa Senhora da Misericórdia. Posteriormente o conjunto foi saqueado e profanado por mercenários batavos, adeptos em sua maioria ao protestantismo calvinista e em seguida, por volta de 1654, após a retomada de Pernambuco pelas tropas portuguesas o hospital foi totalmente reconstruído por ordem de Maurício de Nassau e assim seus trabalhos foram reestabelecidos. Após várias fases e com o passar dos anos o hospital da Santa Casa de Misericórdia de Olinda foi incorporado à Santa Casa de Misericórdia do Recife em 1860 e ainda hoje se encontra em funcionamento, oferecendo serviços de saúde gratuitos, conforme preconiza o SUS, tratamento de pessoas com deficiência visual, serviço de proteção social ao idoso através de Instituição de Longa Permanência (ILP) e diversas atividades socioeducativas destinadas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Igreja Nossa Senhora da Luz ou da MISERICÓRDIA em Olinda. Fonte:https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo. html?id=444158&view=detalhes >Acesso em:17/06/2020

2.3- Santa Casa de Santos. A segunda Santa Casa no Brasil. A Santa Casa de Misericórdia de Santos foi fundada em 1543 por Brás Cubas e foi o segundo hospital do Brasil. Surgiu em uma região que segundo Frei Gaspar da Madre de Deus, era o povoado de Enguaguassu, passando depois a ser chamado de povoado do Porto de Todos os Santos, que se tornaria mais tarde a cidade de Santos, no estado de São Paulo. É a mais antiga instituição assistencial hospitalar em funcionamento no Brasil sendo também o maior hospital da região metropolitana da Baixada Santista.

Imagem do terceiro prédio do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Santos Século XIX-Tela de Benedicto Calixto. Fonte:santosturismo.wordpress.Acesso em:18/06/2020

3- Objetivos institucionais das Santas Casas de misericórdia.
3.1- Os santos espaços de acolhimento e palco inicial de atuação do assistencialismo. As Santas Casas de Misericórdia tem como seu objetivo principal o trabalho assistencial na área da saúde, direcionado ao atendimento diversificado à população mais carente da sociedade. É notório afirmar que, por longos tempos as Santas Casas vêm desempenhando papel de extrema importância de cunho assistencialista às mais diversas classes formadoras de nossa sociedade. Aos mais carentes proporciona atendimento, acolhimento e possibilita o acesso aos cuidados mais essenciais, enquanto que, à outra parcela mais afortunada, oferece a oportunidade de imersão em práticas de serviços solidários e de caridade, tão essenciais para o crescimento humano e pessoal. Fica evidente, portanto que, a missão principal almejada pelas Santas Casas é oferecer atendimento hospitalar de nível máximo aos que pouco ou nada possuem, orientação e acompanhamento psicossocial, tantos aos profissionais que atuam na área médica, quanto ao público por eles assistido, assim também como aos seus familiares, buscando isonomia nos tratamentos, fortalecimento de laços e em consequência, melhores resultados finais, advindo daí a necessidade de especialização e capacitação operacional para efetiva atuação de pessoal específico norteados por condutas éticas e morais, que além dos muros das instituições de tratamento, possam vislumbrar com mais clareza, as reais necessidades da população atendida no meio médico, afim de buscar suprir seus anseios e necessidades mais básicas, tais que, por vezes, atuam como objetos causadores e agravantes dos males expostos. 3.2- Área de abrangência e atuação das Santas Casas. As Santas Casas de Misericórdia e seus hospitais filantrópicos são responsáveis hoje por mais de 50% dos atendimentos prestados pelo SUS no Brasil e em 70% dos atendimentos de alta complexidade, que por serem de altíssimo custo, tornam-se inviáveis mesmo para a população com renda salarial mais elevada. Em algumas cidades brasileiras os atendimentos são feitos exclusivamente pelas Santas Casas ou por hospitais filantrópicos. Atualmente devido ao cenário mundial causado pela pandemia do Covid-19, aumentou o número de pessoas que passou a contar com o serviço prestado pelo SUS, visto que, já antes da pandemia, aproximadamente 60% da população não possuía plano de saúde e outra grande parcela que dispunha de tal serviço, na maior parte das vezes só o tinha acessível devido ao fato de o haverem conseguido como benefício trabalhista, certamente instrumentalizado e conquistado, por intermédio de um profissional do Serviço Social atuante da empresa, no entanto, muitos cidadãos perderam seus postos de trabalho e devido a isso optaram em efetuar o cancelamento dos seus planos, por não possuírem condições de pagar sozinhos as altas mensalidades. Fica claro dessa forma que o serviço prestado pelas Santas Casas e pelo SUS carecerá ainda mais, de maiores aportes para que possam efetuar de maneira mais eficaz o atendimento à população em geral, nas esferas municipais, estaduais e federais.

4- Surgimento do Serviço Social. 4.1- Resumo dos fatos históricos que marcaram o surgimento do Serviço Social e seu desenvolvimento.

• Antiga Roma: O trabalho social relacionava-se com a expressão em latim " pannis et circensis ", onde grupos de indivíduos se empenhavam em amortizar os impactos causados pelo crescimento e concentração populacional desordenada e seus problemas decorrentes, como aumento da fome, doenças, miséria, litígios, entre outros.
• 1844: Karl Mager (educador alemão 1810/1858) tematizou a questão da " pedagogia social " na publicação alemã Pädagogischen Revue (Revisão educacional).
• 1898: Surge na prática a profissão em Londres, na Inglaterra e na ciadade de Nova Iorque, nos Estados Unidos;
• 1911: Surge na França a École Normale Sociale, de origem católica;
• 1912: Surge também na França a École Pratique de Service Social, de origem protestante;
• 1936: Inicia-se no Brasil um processo de industrialização intensa, incentivo ao êxodo rural e de urbanização como estratégia por parte do Estado, a fim de concentrar mão de obra. Em decorrência disso, aumenta também a necessidade da criação de políticas públicas para cuidar das mais diversificadas demandas sociais. Dessa forma com a articulação da burguesia industrial, do Estado Varguista e da Igreja Católica, surgem movimentos com o intuito de amenizar a pobreza e os impactos causados pela relação Capital X Trabalho.
• 1942: É (criada no Brasil a Legião Brasileira de Assistência LBA). Ocorre também a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
• 1940 a 1950: Ocorre um aumento expressivo das tendências positivistas e em consequência, aumento das críticas às políticas voltadas para o combate às desigualdades resultantes da industrialização, a qual recebia aporte total do governo para seu desenvolvimento, enquanto por outro lado, crescia de forma exponencial o número de miseráveis, frutos inocentes e desprotegidos do capitalismo selvagem e da má administração pública.
• 1943: Ano da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• 1946: Com o objetivo de conquistar e manter a "paz social " que se encontrava abalada no Brasil, devido ao risco de paralisações nas linhas de produção que seriam ocasionadas por greves organizadas pelos sindicatos dos trabalhadores assim como, o significativo aumento das contestações relacionadas às condições degradantes nas quais se embrenhavam a parcela produtiva e mais vulnerável da população, o então presidente da República Federativa do Brasil, o Sr Eurico Gaspar Dutra, em 25 de junho de 1946, assina o Decreto-Lei nº 9.403 que atribui à CNI ( Confederação Nacional da Indústria - órgão patronal ), a criação, direção e organização do Serviço Social da Indústria (SESI), que teria por objetivos, além de servir como " remédio emergencial ", que amenizaria ao menos por um tempo a insatisfação da classe operária, buscaria promover também o bem-estar social, desenvolvimento cultural e melhoria na qualidade de vida, tanto do trabalhador, quanto da sua família. Não há de se negar, no entanto que, apesar de ter sido provavelmente fruto de uma ideia concebida mais na intenção de suprir as necessidades imediatas da classe dominante, visando a amortização e prevenção de conflitos que ali surgiam e da possível perda de ganhos, o Sistema SESI/SENAI se fortaleceu com o passar dos anos e seus frutos foram e vem sendo de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social no Brasil e de grande parte da classe operária. Hoje o Sistema atravessou fronteiras e é reconhecido mundialmente, tendo se tornado um dos mais prestigiados centros de excelência em capacitação técnica profissional do mundo, nas mais diversas áreas do conhecimento, prova disso se dá devido aos diversos prêmios conquistados no exterior por seus alunos e mestres. Cabe, portanto reconhecimento e gratidão póstuma aos seus idealizadores.

Foto reprodução.Manifestação do movimento operário no Brasil. Fonte:https://www.estudokids.com.br/movimento-operario-no-brasil/#:~:text=O%20movimento%20oper%C3%A1rio%20no%20Brasil,dos%20direitos%20dos%20trabalhadores%20brasileiros.estudoKids > Acesso em 19/06/2020.

• 1953: Oficializado o Curso Superior de Serviço Social pela Lei nº 1889;
• 1957/1962: A Lei nº 3252, com o Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962, criaram e posteriormente regulamentaram a profissão de Assistente Social.
• Na década de 1990, a Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957, foi alterada pela Lei nº 8662, de 7 de junho de 1993, cujo texto legal expressa um conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais são elaboradas respostas concretas às demandas sociais. A nova lei de regulamentação da profissão e o Código de Ética/93 oferecem respaldo jurídico e uma nova dimensão aos instrumentos normativos legais, superando os limites apontados até então. Além da Lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que vem se atualizando ao longo da trajetória profissional.
• 1993: Aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução nº 273/93 do CFESS. O Código representa a dimensão ética da profissão. Vale lembrar: "Quem regulamenta a profissão no Brasil é o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os respectivos Conselhos Regionais (CRESS)".

Logo CFESS.Fonte:http://www.cfess.org.br. Acesso em 19/06/2020.

5- O Serviço Social. Breve esboço. 5.1 - Sobre o Serviço Social. O Serviço Social é uma profissão "inscrita na divisão social do trabalho, situada no processo de reprodução das relações sociais" (IAMAMOTO e CARVALHO, 1996). O surgimento da profissão no Brasil data da década de 1930. Vinculada ao campo das ciências sociais aplicadas, tem como objetivo basilar a intervenção, estudo para compreensão e intermediação das questões sociais e/ou seus problemas. Utiliza-se do conhecimento disposto em outras áreas como a antropologia, a psicologia, economia, ciência política, direito, ética, estatística, história e geografia. É uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das ciências humanas e sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Busca amenizar os impactos causados pelo capitalismo e seus frutos, como por exemplo, a falta de equidade na distribuição de renda, assim como nas injustas relações criadas entre as classes e o Estado. O exercício legal da profissão de assistente social no Brasil requer além da formação em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Serviço Social, que é o órgão fiscalizador e orientador da prática profissional. Esse (a) profissional qualificado (a) com competências de nível superior atua de maneira privilegiada em diversos espaços sócio-ocupacionais. Apresenta uma intervenção investigativa através da pesquisa e análise da realidade social. Atuam na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e da justiça social. 5.2- Áreas de atuação dos assistentes sociais. Diversos são os campos de atuação do profissional do Serviço Social, entre eles podemos destacar o primeiro setor (Estado), área atual de maior concentração profissional, no segundo setor (empresas privadas) e no terceiro setor (organizações não governamentais e fundações). Assistentes sociais trabalham em unidades de saúde, estabelecimentos escolares, creches, abrigos, presídios, centros de convivência e de referência, universidades, clubes esportivos, nas administrações municipais, estaduais e federai, nos serviços de proteção jurídica, no âmbito das forças armadas, nos conselhos tutelares e de direitos, na gestão e planejamento, nos movimentos sociais, nas instâncias de defesa e de representação política, dentre outras.

6- O movimento da Reforma Sanitária. Iniciada no início da década de 1970, o termo Reforma Sanitária foi utilizado para se referir ao conjunto de ideias e ideais que, no momento eram objetivados em relação às mudanças necessárias na área de prestação de serviços de saúde. Tais projetos eram direcionados não apenas ao sistema, mas a todo o setor de saúde, buscando melhoria na qualidade de vida da população assistida, assim como para as equipes profissionais envolvidas nos atendimentos. Foram desenvolvidas teses e estudos por grupos de médicos e outros profissionais que se encontravam preocupados com a saúde pública no Brasil. Esse movimento resultou na 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 1986, onde há de se destacar a participação do sanitarista Sérgio Arouca, fiel defensor da Reforma Sanitária. O conjunto de propostas e estudos realizados e apresentados pela Reforma Sanitária foram o marco fundamental para a universalização do serviço de saúde no Brasil, sendo oficializado na Constituição Federal de 1988 e posteriormente com a criação do SUS. Instituições importantes marcaram a trajetória da Reforma Sanitária, como por exemplo, em 1976 o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e em 1979 a ABRASCO (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva). Tais instituições já buscavam meios para a universalização do atendimento na saúde. A partir de 1979, após várias reuniões e alianças formadas com parlamentares progressistas, gestores e técnicos, firma-se em 1980 o CONAS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). A visão do movimento era de que os cuidados com a saúde se estendiam além do alcance médico e assim muitos males poderiam ser antecipados e resolvidos desde que fossem verificados em sua origem, levando em consideração nesse caso, diversos fatores relacionados à vida dos assistidos. Dai a maior necessidade da intervenção dos profissionais do Serviço Social, os quais elaborariam estudos sistemáticos, visitas e pesquisas em loco com a população, atuando de maneira mais eficaz no levantamento das questões relacionadas à problematização da saúde da população e guiando os passos para o efetivo tratamento e encaminhamento dos casos, além de também estarem atentos a outras necessidades.

7- A universalização dos serviços básicos no Brasil. Criação do SUS e do SUAS.
7.1- A instituição da universalização da saúde no Brasil.

Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, ficou definido em seu Artigo 6º que, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante políticas sociais e econômicas. Em seguida com a criação da Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990 (Brasil, 1990a), Artigo 4º, ficou definido que o Sistema Único de Saúde – SUS seria então constituído pelas ações e serviços oferecidos por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Tornava-se obrigatório então o atendimento ao público em geral, independente de sua condição de contribuinte para o governo, já que até então, o serviço de saúde era destinado somente àqueles que tinham registro em carteira de trabalho e recolhiam seus impostos para o INPS. Ficou também proibida a cobrança de qualquer taxa ou valor financeiro para os usuários. As diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS- são inegociáveis. Os princípios de universalidade, preservação da autonomia, igualdade, integralidade e resolutividade, devem estar em sintonia com os princípios de territorialização, intersetorialidade, descentralização, hierarquização entre outros.

7.2- Princípios básicos do SUS. Os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal que são: .• Universalidade: todas as pessoas devem ter acesso aos serviços de saúde como direito de cidadania, sendo esse principio a maior conquista das lutas em favor da Reforma Sanitária; • Preservação da autonomia das pessoas, visando a sua integridade física ou moral; • Igualdade da assistência médica, sem preconceitos ou privilégios, buscando a equidade, afirmando que todo cidadão é igual perante o SUS e deve ser atendido conforme sua necessidade; • Integralidade: conjunto articulado de ações e serviços que visem atender o indivíduo como um ser humano integral e com necessidades de promoção e recuperação; • Resolutividade: quando o individuo busca o atendimento ou quando surge algum impacto coletivo da saúde o serviço correspondente deve estar capacitado para resolver o atendimento com eficácia e eficiência (Art. 7º Lei 8.080/90). Logo SUS. www.logodownload.org > Acesso em 19/06/2020.

7.3- Criação do SUAS. Criado e sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei no. 12435 complementa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização do setor e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS tem como princípios básicos: o cuidado e manutenção da base sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular mais efetiva e normas definidas para informação o monitoramento e a avaliação, além de manutenção de uma política de recursos humanos própria. Estabelecendo ainda a organização da assistência em dois níveis de proteção, divididos em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.

Fonte: www.piquetcarneiro.ce.gov > Acesso em:19/06/2020

7.4- Os desafios para implementação prática dos trabalhos. Ocorre, no entanto que, devido às dificuldades para por em prática plena as diretrizes do SUS, houve a necessidade da criação de uma Norma Operacional Básica (NOBS) em 1996, norteadora de estratégias para aperfeiçoar a gestão do SUS e toda sua questão operacional, redefinindo seus princípios do e as reais responsabilidades do Estado. Vale lembrar a importância da fiscalização e da participação social nas rotinas do SUS, com o intuito de fortalecer as ações de vigilância na busca pelo SUS “ideal” para a população, acessível a todos com atendimento e serviços de qualidade. De acordo com Matos (2004): “Cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projeto ético-político tem que, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária”. (CFESS-Matos, 2003; Bravo & Matos, 2004). Com a criação do Sistema Único de Saúde, ampliaram-se os espaços de atuação do assistente social, sendo o profissional chamado a atuar com as políticas públicas, intervindo e orientando sobre direitos sociais.

8- Atribuições do assistente social na saúde. Verifica-se que é de cunho do Serviço Social , em conjunto com outros segmentos que buscam a aplicação integral e funcionalidade Sistema Único de Saúde (SUS), criar meios afim de implementar estratégias precisas que visem assegurar o perfeito funcionamento da política de saúde em consonância com as diretrizes de defesa dos direitos sociais. Dessa forma a atuação do profissional do Serviço Social na área da saúde deve consistir em: • Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; • Conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença, como, por exemplo, auxiliando com a organização da documentação necessária e outros aportes necessários nas transferências dos pacientes, sempre em conjunto com as equipes de trabalho das instituições, na organização de informações dos prontuários, exames e mais o que for necessário para auxílio do paciente e acompanhante; • Atuar nos programas de humanização hospitalar; • Recebimento e repasse de doações de vestuário e produtos de higiene; • Expedição de declarações para acompanhantes voltadas para trabalho ou escola. Certas declarações como as direcionadas ao INSS ou à rede bancária deverão ser sempre realizadas através de autorização, feita por documentação e meios legais, com registro em cartório; • Orientações sobre direitos e deveres legais, normas e rotinas da unidade de saúde em que o paciente estiver sendo amparado, assim como para obtenção de documentos legais ( RG,CPF,CTPS, Registro de nascimento e outros); • Buscar contato com familiares dos pacientes internados; • Apoiar e orientar familiares sobre óbitos; • Comunicar e acompanhar os casos que envolvam violência contra as crianças, adolescentes, mulheres, idosos e/ou pessoas com deficiência junto aos conselhos de direitos a eles relacionados e/ou delegacias especializadas; • Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; • Buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde; • Estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais; • Tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas; • Elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; • Efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.

Fonte: www.euamopesquisa.blogspot >Acesso em 18/06/2020

9- Conclusão. Diante do trabalho exposto pode-se inferir que a missões dos Assistentes Sociais em seus espaços de trabalho, tanto na área de saúde, quanto em todas as outras áreas de atuação, deve ser sempre ampliado para perfeita compreensão dos fatores nos quais população assistida está imersa, exigindo dessa forma a necessidade de visão mais ampla e clara do profissional do Serviço Social sobre as reais necessidades, além das do indivíduo assistido, para também as dos seus familiares e/ou dependentes. Fica evidenciado dessa forma a imensa amplitude e importância da atuação do profissional do Serviço Social na área da saúde, podendo-se invocar por essa questão, a fim de resumir o tanto quanto é valorosa tal intervenção profissional, o termo em latim bem conhecido na área jurídica, na Teoria da Equivalência do Direito Penal, que afirma que, seria essa uma "condiction sine quanun", ou seja, uma condição sem a qual não poderia ser o serviço prestado completo e de alta qualidade, em favor do enfermo e de seus familiares, pois não seria capaz de obter resultados tão eficazes a ponto de alcançar melhores resultados finais, beneficiando dessa forma a população como um todo, inclusive a equipe de saúde envolvida e podendo estender os benefícios inclusive ao próprio Estado, pois certamente onde se faz presente o controle social, impera a ordem pública. Convém ressaltar ainda a importância da atuação do assistente nas Santas Casas ou instituições filantrópicas, em unidades de atendimentos dos diversos segmentos da saúde geridas pelo governo ou pela iniciativa privada, agindo como facilitador, intermediador e fiscalizador das ações dirigidas em busca do reestabelecimento da saúde da população.

10- Referências da pesquisa. http://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf Acesso em 17/06/2020 https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanitaria#:~:text=O%20movimento%20da%20Reforma%20Sanit%C3%A1ria,necess%C3%A1rias%20na%20%C3%A1rea%20da%20sa%C3%BAde. Acesso em 17/06/2020 <https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/nutricao/reforma-sanitaria-brasileira/38825 Acesso em 18/06/2020> http://www.santacasarecife.org.br/a-santa-casa/ Acesso em 18/06/2020 https://pt.wikipedia.org/wiki/Leonor_de_Avis,_Rainha_de_Portugal Acesso em 18/06/2020 https://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Casa_de_Miseric%C3%B3rdia_de_Olinda Acesso em 18/06/2020 https://www.terra.com.br/noticias/dino/principais-aliadas-do-sus-santas-casas-contam-com-apoio-de-parlamentares,b65293e7b1d02c9f74a898e0affa72d70211xhan.html#:~:text=As%20Santas%20Casas%20e%20hospitais%20filantr%C3%B3picos%20representam%20a%20maior%20rede,Santas%20Casas%20ou%20hospitais%20filantr%C3%B3picos. Acesso em 18/06/2020 IAMAMOTO e CARVALHO, Marilda Villela e Raul de (1996). Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica 11ª ed. São Paulo: Cortez. p. 94. ISBN 85-249-0247-7. Verdès-Lroux, Jeannine (1986). Trabalhador Social: prática, hábitos, ethos e formas de intervenção 1ª ed. São Paulo: Cortez. p. 13 ss. ISBN 85-249-0062-8. BRASIL (2012). Código de ética do/a assistente social. Lei 8,662/93 de regulamentação da profissão. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social. p. 60.